Fiche du document
2019
- handle: 10670/1.9hcx45
- 0102-6909
Ce document est lié à :
http://www.redalyc.org/revista.oa
Revista Brasileira de Ciências Sociais
Mots-clés
Multidisciplinarias (Ciencias Sociales) Pacificação Conflito social Reforma do Estado Reforma do sistema de Justiça Métodos e instrumentos extrajudiciaisCiter ce document
Rodrigo Nuñez Viégas, « A CONSTRUÇÃO LEGAL-INSTITUCIONAL DA RESOLUÇÃO NEGOCIADA DE CONFLITO NO BRASIL », Revista Brasileira de Ciências Sociais, ID : 10670/1.9hcx45
Métriques
Partage / Export
Résumé
"No presente artigo pretendemos identificar as iniciativas realizadas na esfera legislativa para a consecução da reforma do sistema de Justiça, desenvolvida no Brasil a partir dos anos 1980. Buscamos demonstrar que tais iniciativas envolvem um processo – ao contrário de uma tendência ocorrida mundialmente de enxugamento das legislações – de expansão da legislação brasileira como forma de regulamentar órgãos, métodos e instrumentos extrajudiciais de tratamento dos conflitos. Ademais, procuramos evidenciar tal processo como resultado do esforço de certos “criadores de regras” que, ao criarem e imporem regras, buscam reconfigurar o que se entende por função “pacificadora” do Estado de tratar os conflitos, justificando suas ações por meio de discursos que reforçam a via extrajudicial como maneira de tornar mais “pacífico”, “consensual” e “célere” o tratamento dos conflitos."