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1 juin 2019
- handle: 10670/1.9jg32g
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10.17127/got/2019.17.005
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José Guinote, « A afetação social das mais-valias no planeamento urbano: a nova lei de solos em Portugal », GOT, Revista de Geografia e Ordenamento do Território, ID : 10670/1.9jg32g
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Résumé
O artigo apresenta uma proposta de afetação social das mais-valias urbanísticas. Partimos do que estabelece a Lei nº31/2014 - LBGPPSOTU - para clarificar aquilo que deve ser entendido como afetação social das mais-valias. Desenvolve-se uma proposta de alteração tendo em vista concretizar os objetivos de justiça social que a lei visa atingir. Discute-se a alteração no quadro da relação que o Estado estabelece com o Mercado em torno do desenvolvimento urbano e em particular na relação entre o Estado regulador e o Estado produtor. E ainda se apresenta a aplicação de uma proposta de financiamento da Política de Habitação. Esta pesquisa baseia-se numa investigação conduzida no concelho de Alcochete.