Diretrizes para a gestão metropolitana no Brasil

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1 avril 2009

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RONALDO GUIMARÃES GOUVÊA, « Diretrizes para a gestão metropolitana no Brasil », EURE (Santiago) - Revista latinoamericana de estudios urbano regionales, ID : 10670/1.ahsmtq


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As Regiões Metropolitanas brasileiras carecem de arranjos institucionalizados para efetivar a formulação, implementação e controle de políticas públicas plurimunicipais, ou seja, políticas que devido ás suas características estratégicas, como desenvolvimento urbano, transporte e meio ambiente, não têm como serem solucionadas nos limites do Município. Investigam-se aqui as possibilidades de criação do Município metropolitano, entendido como realidade urbanística específica e distinta do Município tradicional, e de divisão territorial dos Megamunicípios, os quais, devido a sua importância política e econômica, têm exercido um papel desagregador no âmbito metropolitano. Tais possibilidades devem ser entendidas como intervenções que, apesar de técnica e politicamente complexas e de difícil execução, pretendem contribuir para o equacionamento dos dois principáis impedimentos a gestão metropolitana no Brasil: a percepção rígida e monolítica de autonomía municipal - percepção ainda muito difundida no país - e a assimetria, ñas relações de poder, decorrente da existência de Megamunicípios em quase todas as Regiões Metropolitanas.

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