A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM como mecanismo para políticas públicas inclusivas em Parauapebas/PA

Résumé Pt Fr En

A partir do contexto de um município minerador, Parauapebas no estado do Pará, são discutidas alternativas de políticas públicas para geração de emprego e renda, tanto de curto como de longo prazo, tomando como referência os negócios sociais, tendo como eixo estruturador o uso da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM com base na economia solidária. Parauapebas é um município rico em recursos minerais, mas que apresenta graves iniquidades sociais, além de ser dependente da mineração. Nesse debate, o “devir" é um conceito-chave para compreender as forças que impulsionam a transformação social de um município de base mineral, visto que a mineração, por ser um recurso exaurível, tem um ciclo de vida finito. Por isso, o artigo foca no uso da CFEM, que tem o potencial de fomentar políticas públicas tanto para atual como para as futuras gerações ao criar oportunidades, de forma inclusiva, principalmente, à população vulnerável, excluída da lógica mineral, no sentido de deixar um legado de mudança socioeconômica no devir. Para isso são discutidas a efetividade das políticas dos fundos minerais, do microcrédito, da segurança alimentar e das incubadoras de empresas, enquanto estratégias inclusivas e transformadoras.

À partir du contexte d'une municipalité minière, Parauapebas dans l'État du Pará, des alternatives de politiques publiques pour la création d'emplois et de revenus, à court et à long terme, sont discutées en prenant comme référence les entreprises sociales, avec comme axe structurant l'utilisation de la CFEM (Compensation Financière pour l'Exploitation des Ressources Minérales) basée sur l'économie solidaire. Parauapebas est une municipalité riche en ressources minérales, mais qui présente de graves inégalités sociales, en plus de dépendre de l'exploitation minière. Dans ce débat, le "devir" est un concept clé pour comprendre les forces qui impulsent la transformation sociale d'une municipalité à base minérale, car l'exploitation minière, en tant que ressource épuisable, a un cycle de vie limité. C'est pourquoi l'article se concentre sur l'utilisation de la CFEM, qui a le potentiel de promouvoir des politiques publiques à la fois pour les générations actuelles et futures en créant des opportunités de manière inclusive, notamment pour la population vulnérable, exclue de la logique minière, et en laissant un héritage de changement socio-économique pour l'avenir. Pour cela, l'efficacité des politiques des fonds minéraux, du microcrédit, de la sécurité alimentaire et des incubateurs d'entreprises est discutée en tant que stratégies inclusives et transformatrices.

From the context of a mining municipality, Parauapebas in the state of Pará, alternative public policies for job creation and income generation are discussed, both in the short and long term, with social businesses as a reference and the use of CFEM (Financial Compensation for Mineral Exploitation) based on the solidarity economy as a guiding principle. Parauapebas is a municipality rich in mineral resources but faces serious social inequalities, in addition to being dependent on mining. In this debate, "devir" (becoming) is a key concept to understand the forces driving the social transformation of a mineral-based municipality, as mining, being a finite resource, has a limited lifespan. Therefore, the article focuses on the use of CFEM, which has the potential to foster public policies for current and future generations by creating inclusive opportunities, particularly for the vulnerable population excluded from the mineral logic, and leaving a legacy of socio-economic change for the future. To achieve this, the effectiveness of policies related to mineral funds, microcredit, food security, and business incubators are discussed as inclusive and transformative strategies.