Potencialidades e ameaças do ativismo jurídico transnacional no ativismo LGBTI no continente africano
Fiche du document
1 décembre 2020
- handle: 10670/1.bs26ey
Ce document est lié à :
10.4000/cea.5410
info:eu-repo/semantics/openAccess
Mots-clés
jurídico transnacional orientação sexual tribunais internacionais sistema africano de direitos humanos litigânciaSujets proches
África--GentilicioCiter ce document
Rui Garrido, « Potencialidades e ameaças do ativismo jurídico transnacional no ativismo LGBTI no continente africano », Cadernos de Estudos Africanos, ID : 10670/1.bs26ey
Métriques
Partage / Export
Résumé
Resumo Este artigo procura perceber de que forma os tribunais internacionais africanos estão a ser mobilizados pelos movimentos de ativismo LGBTI no continente. Face aos crescentes movimentos legislativos que criminalizam a homossexualidade, à resistência política da União Africana em abordar a questão e fragilizando o sistema regional africano de direitos humanos, os movimentos ativistas LGBTI adotaram a litigância como uma nova estratégia. Os tribunais internacionais são hoje uma arena para reivindicar os direitos humanos das pessoas LGBTI. Analisando a jurisprudência recente nos tribunais regionais africanos, este artigo conclui que estes tribunais são resistentes em conhecer estas questões, revelando-se uma estratégia ineficaz para o ativismo. Por outro lado, observa que a litigância é mais bem-sucedida nas jurisdições nacionais.