Estrutura Arrecadatória e Desenvolvimento Socioeconômico dos Municípios Mineiros

Résumé 0

"A adoção do federalismo fiscal no Brasil dotou Estados e municípios de capacidade tributária parcial, uma vez que, além de participação nas receitas tributárias da União, existe a alternativa de geração de receitas próprias. Constata-se, no entanto, que a maioria dos municípios é extremamente dependente das transferências intergovernamentais, devido ao baixo esforço fiscal, o que implica em insuficiência de receitas para o cumprimento de suas funções e competências básicas, influenciando no desenvolvimento municipal. Neste aspecto, este artigo objetivou identificar a relação entre a composição da arrecadação tributária própria e o nível de transferências intergovernamentais com o desenvolvimento socioeconômico dos municípios mineiros. Para atendimento dos objetivos, foram utilizadas técnicas de Análise Exploratória de Dados, teste Anova de diferença de médias e o teste Qui-Quadrado. Constatou-se que os municípios de maior potencial arrecadatório apresentam melhores desempenhos médios das variáveis relacionadas ao porte populacional, desenvolvimento municipal, renda, arrecadação própria per capita e Valor Adicionado Fiscal por setor, à exceção do VAF per capita das atividades primárias. Comprovou-se também que os grupos são distintos em relação aos níveis médios de arrecadação tributária própria, exceto em relação às receitas com ISS, que não têm associação com a classificação dos municípios nos estratos de potencial arrecadatório. Constatou-se ainda que municípios com receitas próprias per capita mais elevadas têm maiores índices médios de desenvolvimento municipal. Assim, conclui-se que tanto os níveis quanto a composição da arrecadação própria influenciam o desenvolvimento dos municípios mineiros."