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1 mars 2016
- handle: 10670/1.d7sozo
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José Matos Correia, « A Constituição portuguesa e a separação de poderes em matéria de política externa », Relações Internacionais (R:I), ID : 10670/1.d7sozo
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Résumé
O artigo visa apreender, ainda que de forma breve, os contornos do estatuto de que em Portugal gozam, no quadro da ação externa do Estado (e também das relações externas da defesa), os diversos órgãos de soberania. Tal avaliação pressupõe uma indagação no plano da estática jurídico-constitucional mas requer, ao mesmo tempo, a compreensão da evolução que quarenta anos de prática política têm permitido. Referência especial merece, ainda, o desafio específico que o princípio da separação de poderes enfrenta hoje, por força das dinâmicas próprias induzidas pela integração na União Europeia.