REVISITANDO AS ELEIÇÕES DO SEGUNDO REINADO: MANIPULAÇÃO, FRAUDE E VIOLÊNCIA

Résumé 0

"As eleições ao longo do Império tendem a ser des- qualificadas pelos cientistas sociais. A presença indiscrimi- nada e constante de altas doses de manipulação, violência e fraude comprovariam a impossibilidade da implantação do governo representativo no Brasil oitocentista. O texto procura redefinir os termos desse debate discutindo os efeitos da legislação eleitoral sobre as práticas eleitorais no Brasil imperial. Mais especificamente, trato das Ins- truções de 1824, do Decreto de 1842 e da Lei de 1846 e suas implicações para o recurso à manipulação, à fraude e à violência nessas eleições. Mostro como a combinação entre esses elementos varia diretamente em função da alteração institucional. O principal problema enfrentado, a manipulação partidária da composição do corpo eleito- ral, não comporta solução simples. A Lei de 1846 adota um modelo sofisticado e avançado para processar o pro- blema. O insucesso do modelo, porém, aponta os limites de tais soluções institucionais."