2020
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Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud
Luzania Barreto Rodrigues et al., « O julgamento de adolescentes varejistas do tráfico de drogas no Brasil: uma análise de processos judiciais », Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud, ID : 10670/1.feztwb
"O objetivo do artigo é analisar os processos judiciais relativos ao ato infracional de tráfico de drogas, em Petrolina-PE (2011-2014), com base na revisão analítica das instituições e leis historicamente voltadas para a menoridade, segundo a Theory of Sentencing. Apreciou-se o conteúdo social das variáveis legais e extralegais, analisando o efeito cumulativo dos determinantes das sentenças. As decisões judiciais mais encontradas foram extinção processual e absolvição. Medidas socioeducativas de advertência, liberdade e semiliberdade são mais recorrentes que a internação. No entanto, há disparidades das sentenças em casos análogos e imputação de penas análogas em casos díspares. Conclui-se que o sistema penal é produtor e reprodutor de desigualdades sociais e a punição é percebida e utilizada como técnica de controle e transformação de adolescentes pobres apreendidos com pequenas quantidades de drogas."