CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: A NOÇÃO DE FAMÍLIA E PLANEJAMENTO FAMILIAR COMO ESTRATÉGIA DE GOVERNO

Résumé 0

"Neste artigo abordamos um estudo sobre os contextos jurídicos da Constituiçãobrasileira em que se encontram a noção de família e de planejamento familiar, as-sim como as leis a respeito do planejamento familiar promulgadas após a Consti-tuição de 1988. Apoiados na perspectiva foucaultiana problematizamos as raciona-lidades que embasam tais legislações, assim como pensamos os possíveis efeitosdessas na organização e gerenciamento da população na atualidade. Efetuamos aseleção do material analisado através de pesquisa sistemática na Constituição ebusca no Portal da Legislação da Presidência do Brasil. Através dos resultados,percebemos que a noção de família e de planejamento familiar compõem ferra-mentas jurídicas que se constituem como elementos de cerceamento e disciplinari-zação dos sujeitos através das regulamentações que estabelecem. Assim, as jurisdi-ções operam como estratégias governamentais para contemplar objetivos que co-locam o trabalho como a base de tudo e, a partir disso, orientam a população atra-vés das políticas que produzem."