Aspectos da formação jurídica do Estado brasileiro

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"Neste artigo, objetiva-se rever a formação do Estado e do Direito público brasileiro, a fim de responder ao questionamento de saber qual foi sua matriz jurídica. A análise dos textos constitucionais ocorreu em dois capítulos, um dedicado ao Brasil Império e outro ao Brasil republicano, sem adentrar o texto constitucional de 1988. O método utilizado na abordagem foi o descritivo-sistemático, valendo-se do procedimento analítico de decomposição de um problema jurídico em seus diversos aspectos, relações e níveis, envolvendo pesquisas em dispositivos legais constitucionais e infraconstitucionais. O método de interpretação jurídica foi o tópico sistemático. Conclui-se, em linhas gerais, que no império Brasileiro, utilizou-se abundante matéria prima de direito público romano, sendo que, na transposição ao período republicano, houve grande celeuma sobre como organizar os Poderes Estatais, verificada pelas ingerências e sobreposições de suas instituições."