Inovações no financiamento federal à Atenção Básica

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"O presente artigo trata das inovaçõesnas formas de financiamento federal à atençãobásica, a partir da criação de novos programas:Piso de Atenção Básica (PAB), Programade Agentes Comunitários (PACS) e Programade Saúde da Família (PSF). Foi construídauma tipologia específica para a interpretaçãodo impacto do PAB Fixo sobre as contas municipais,considerando a capacidade fiscal dasunidades da Federação, seu porte populacionale região geográfica. Para o PACS e o PSF foi feitauma análise do crescimento de recursos disponibilizadosao longo do período 1998-2001,por regiões geográficas. Conclui-se que, ao menosem seu movimento inicial, a nova políticaé bem-sucedida: a análise dos dados de implementaçãodo PAB demonstra que os municípiosde menor capacidade instalada para aoferta de atenção ambulatorial básica no âmbitodo Sistema Único de Saúde foram os maisfavorecidos pelos novos mecanismos de transferênciapropostos pelas Normas OperacionaisBásicas (NOBs); também foram alocados crescentesvolumes de recursos direcionados aosprogramas PACS e PSF durante o período."