Fiche du document
2012
- handle: 10670/1.lgxulj
- 0102-6445
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Lua Nova
Mots-clés
Estudios Culturales Espaço Urbano Direito à Cidade Direitos Sociais Estatuto da Cidade Função Social da PropriedadeCiter ce document
Thiago Aparecido Trindade, « Direitos e cidadania: reflexões sobre o direito à cidade », Lua Nova, ID : 10670/1.lgxulj
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Résumé
"Este artigo procura se inserir no debate contemporâneo sobre o direito à cidade a partir de duas perspectivas analíticas: a primeira, jurídico-institucional, toma como base o Estatuto da Cidade, legislação brasileira aprovada em 2001; a segunda, teórica, envolve o debate clássico acerca dos direitos e cidadania, especialmente as contribuições de Thomas Marshall e Norberto Bobbio a este. Essas perspectivas, que são fundamentais para o aperfeiçoamento do debate teórico sobre o direito à cidade, pouco se fazem presentes na discussão atual sobre o tema."