A efetividade do direito do trabalhador: por um diálogo necessário entre o direito internacional e o direito do trabalho através do transconstitucionalismo

Résumé 0

"Este trabalho tem como objetivo apresentar um novo fundamento para o diálogo envolvendo o Direito do Trabalho e o Direito Internacional, em prol da garantia efetiva dos direitos dos trabalhadores. Incialmente, apresenta-se o crescente papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em um mundo cada vez mais globalizado, em prescrever regras que criem um mínimo comum a toda sociedade internacional. Na sequência, debate-se acerca das diferentes regras concebidas no seio dessa organização internacional, verificando-se a aplicação limitada das suas Convenções. Ato contínuo, expõe-se posteriormente a tese do transconstitucionalismo como um novo aporte para que haja uma efetiva apli - cação das normativas internacionalmente concebidas, em detrimento da análise da hierarquia das normas quando recepcionadas pelo ordenamento pátrio. Por fim, trabalha-se com viabilidade da aplicação desse fundamento, partindo-se do subprincípio da norma mais benéfica ao trabalhador, bem como de julgados que já ventilam a utilização transconstitucional de regras da OIT."