Fiche du document
1 décembre 2021
- handle: 10670/1.mn97eu
Ce document est lié à :
10.22201/iij.24487872e.2021.21.15596
info:eu-repo/semantics/openAccess
Sujets proches
Forced heirs Falcidian law Family provision Legitim Lex Falcidia Herederos forzosos Herederos reservatarios Legitimarios Lex falcidiaCiter ce document
Vinicius Hsu Cleto, « O fundamento do direito internacional público: uma releitura da Vereinbarung », Anuario mexicano de derecho internacional, ID : 10670/1.mn97eu
Métriques
Partage / Export
Résumé
Resumo Discutido por jusfilósofos e internacionalistas, o fundamento de validade do Direito Internacional Público -o motivo pelo qual as normas jusinternacionais são dotadas de cogência legítima- nunca teve consenso entre especialistas. Nota-se, entretanto, tendência contemporânea a favorecer as narrativas Objetivistas, que apontariam fundamento de validade suprapositivo, para além da vontade estatal. Este artigo defende a retomada da Vereinbarung, ou seja, a Vontade Coletiva dos Estados, como única narrativa capaz de sustentar a obrigatoriedade legítima das normas de Direito Internacional, ressalvados adendos à teorização original.