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1 juin 2010
- handle: 10670/1.mu1b84
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Fernando Dias Simões, « Vida indevida? As acções por wrongful life e a dignidade da vida humana. », Tékhne - Revista de Estudos Politécnicos, ID : 10670/1.mu1b84
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Résumé
No presente artigo analisamos o problema de saber se uma pessoa que encare a sua própria vida como um dano pode apresentar uma pretensão indemnizatória contra o profissional médico que permitiu o seu nascimento (wrongful life). A doutrina maioritária defende que a atribuição de uma indemnização pressuporia reconhecer à pessoa um direito a não nascer, entendendo que tal direito não existe. No entanto, neste tipo de acções não é a vida, em si mesma, que consubstancia o dano, mas sim a vida com deficiência. Entendemos que as acções de wrongful life não contendem com a indisponibilidade da vida humana, sendo justamente o respeito pela dignidade da vida humana a impor a atribuição de uma indemnização que assegure uma vida com um mínimo de condições.