Reflexão crítica sobre a lei 10.179/2014 da « nova » Política Estadual de Recursos Hídricos do estado do Espírito Santo: uma visão geográfica

Résumé Pt Es En

Em março de 2014 foi publicada a Lei Nº 10.179/2014 que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e institui o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo – SIGERH/ES. Essa lei substitui a anterior de Nº 5.818/98 que, embora não totalmente antiecológica como a atual, sustentava vários dispositivos jurídicos e conceituais, tendo a água a partir de uma concepção vista como « recurso natural », importante para manutenção dos processos naturais essenciais à dinâmica flúvio ecológica territorial e funcionalidade dos ecossistemas nas paisagens tropicais. A lei atual foi toda construída a partir de uma lógica fundamentada na concepção da água como insumo para o processo produtivo industrial e atividades econômicas afins, maximizando o uso irresponsável e suprimindo por completo a noção de « recurso natural », fundamental a cultura ecológica das comunidades tradicionais, agricultura de base sustentável e qualidade de vida nos espaços urbanos, além de evitar « crises hídricas ». Este artigo se fundamenta em uma análise crítica das prerrogativas dessa lei, a partir da visão do geógrafo, evidenciando os principais problemas para a sociedade e de como ela tende a agravar a apropriação inadequada deste recurso natural nas próximas décadas

En marzo de 2014 se publicó la Ley N ° 10.179 / 2014, que establece la política de recursos hídricos del estado y el establecimiento de la Gestión Integrada de Recursos Hídricos em el de Espírito Santo - SIGERH / ES. Esta ley sustituye a la anterior Nº 5.818 / 98, que, aunque no es completamente anti-ecológica como el actual, ocupó varios dispositivos legales y conceptuales, tomar agua de un diseño visto como un « recurso natural », importante para el mantenimiento de los procesos naturales esenciales para el fluvial ecológico territorial dinámica y funcionalidad de los ecosistemas e nun entorno tropical. La ley actual fue construido a partir de toda una lógica basada em el concepto del agua como insumo para el proceso de producción industrial y las actividades económicas relacionadas, maximizando el uso irresponsable y eliminar por completo la noción de « recurso natural », cultura ecológica fundamental de las comunidades tradicionales, la base de la agricultura sostenible y la calidad de vida em las zonas urbanas, y prevenir la « crisis del agua ». Este artículo se basa em un análisis crítico de las prerrogativas de la ley, desde la mirada del geógrafo, destacando los principales problemas para la sociedad y la forma en que tiende a agravar la apropiación indebida de este recurso natural em las próximas décadas.

In March 2014, Law Nº 10.179/2014 was published, which provides for the State Policy on Water Resources and establishes the Integrated System for the Management of Water Resources of the State of Espírito Santo – SIGERH / ES. This law replaces the former of No. 5.818 / 98 which, while not totally anti-ecological like the current one, supported several legal and conceptual devices, taking the water from a conception seen as « natural resource », important for the maintenance of the natural processes essential to the dynamic ecological river flow and ecosystem functionality in the tropical landscapes. The current law was all built from a logic based on the conception of water as an input to the industrial production process and related economic activities, maximizing irresponsible use and completely suppressing the notion of « natural resource », essential to the ecological culture of traditional communities, sustainable agriculture and quality of life in urban spaces, in addition to avoiding « water crises ». This article is based on a critical analysis of the prerogatives of this law, from the view of the geographer, highlighting the main problems for society and how it tends to aggravate the inappropriate appropriation of this natural resource in the coming decades.