Impacto do registro contábil da provisão matemática previdenciária dos servidores públicos federais no balanço geral da União

Résumé 0

"O presente estudo tem como objetivo analisar o impacto do registro contábil da provisão matemática previdenciária dos servidores públicos federais no Balanço Geral da União (BGU). Para tratar a quest ão da pesquisa, foi efetuado levantamento dos balanços atuariais do s Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) divulgados nos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo Federal B rasileiro nos anos de 2006 a 2015 e analisados os BGU divulgad os nas prestações de contas da Presidência da República nos anos de 2004 a 2013, a partir dos elementos (ou grupos de contas) dos balanços atuariais do RPPS e dos balanços patrimoniais da União. Os achados do estudo mostram que em nenhum dos anos analisado s foi constatado o registro da provisão matemática previdenciária ( PMP ) no BGU, e que em todo esse período a unidade gestora de RPPS dos servidores federais apresentou passivo atuarial superior às contribuições vertidas para o plano. Observou - se , também , q ue o passivo atuarial se manteve em torno de 20% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) no período de 2004 a 2010, com pico de crescimento nos anos de 2011 (31,4%) e 2012 (33,6%) e queda em 2013 (27,1%), indicando que as insuficiências financeiras podem afetar o equilíbrio do RPPS no longo prazo, e que , caso a PMP tivesse sido registrada no BGU , não haveria “reserva garantidora” para honrar os compromissos assumidos pelo RPPS da União no período."