Austeridade, predominância privada e falha de governo na saúde

Résumé 0

"O trabalho apresenta os argumentos favoráveis à intervenção governamental no finan-ciamento e na regulação na área de saúde. Descre-ve o arranjo organizacional do sistema de saúde brasileiro para refletir sobre a agenda da austeri-dade proposta para o país. Com base na literatura da economia da saúde, o artigo discute a hipótese de que o setor saúde no Brasil funciona sob a do-minância privada. Utiliza as categorias de aná-lise das despesas nacionais com saúde. Os dados são analisados por meio de estatística descritiva. A comparação internacional dos indicadores de despesas com saúde mostra que a participação do gasto público brasileiro na saúde é pouco expres-sivo. Os gastos por desembolso direto são elevados e comprometem a equidade. O setor de planos privados de saúde desempenha um papel crucial na provisão e no financiamento. Ao contrário da crença da agenda da austeridade, a despesa pú-blica não pode ser constrangida porque o governo tem fracassado na provisão adequada de serviços aos pobres. O artigo argumenta que, como a Cons-tituição não vetou a atuação do segmento privado, os interesses com maior capacidade de vocalização foram bem sucedidos em impor as suas preferên-cias na configuração do setor."