Constituição simbólica e concretização constitucional na resolução de conflitos sociais: uma reflexão crítica sobre a manutenção dos direitos fundamentais, diante da expansão punitiva
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2011
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Prisma Jurídico
Mots-clés
Derecho Conflitos sociais Expansão punitiva Constituição simbólica Concretização constitucionalCiter ce document
Fernando Antonio da Silva Alves, « Constituição simbólica e concretização constitucional na resolução de conflitos sociais: uma reflexão crítica sobre a manutenção dos direitos fundamentais, diante da expansão punitiva », Prisma Jurídico, ID : 10670/1.tbw8m1
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Résumé
"Observa-se, neste texto, que o conceito de constituição simbólica é fundamental para se entender o processo de concretização constitucional e de até que ponto o caráter simbólico da legislação em sociedades de modernidade tardia como o Brasil, diante dos modelos penais desenvolvidos na experiência histórica dos sistemas jurídicos, influencia na crise desses modelos, culminando na manutenção dos dilemas relacionados ao atendimento das demandas sociais, fundadas em expectativas não solucionadas pela força das normas constitucionais. Desta forma, poderão ser desdobrados os caminhos para uma efetiva concretização normativa do texto constitucional, que imprima racionalidade aos modelos penais, assolados hoje por uma crise de legitimidade e efetividade no estágio atual de evolução de sociedades como a brasileira."