A relação entre o conceito de ruas completas e a Política Nacional de Mobilidade Urbana: aplicação a um projeto viário em Natal-RN, Brasil

Résumé 0

"A maior ocorrência de congestionamentos viários e os agravos à saúde pública e da redução da qualidade ambiental urbana, são fatos notórios produzidos pela ampliação do uso de automóveis nas cidades brasileiras. A conscientização da sociedade em torno desse tema resultou que fosse sancionada a Lei Federal 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana (pnmu), com o objetivo de elaborar políticas e planos locais de mobilidade sustentável. Neste artigo, os princípios, objetivos e diretrizes da pnmu são cotejados com os princípios projetuais derivados das complete streets, já estabelecido e largamente utilizado na América do Norte para reorganização de redes viárias. Verifica-se que o conceito exibe conformidade à pnmu e que, portanto, pode ser uma medida de política e uma ferramenta projetual que apoie a consecução dos objetivos da Lei. Conclui-se o artigo com uma aplicação dos princípios das complete streets a um tramo viário em Natal, rn, Brasil."