Financiamento, descentralização e regionalização: transferências federais e as redes de atenção em Minas Gerais, Brasil
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2017
- handle: 10670/1.tnxgua
- 1413-8123
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Ciência & Saúde Coletiva
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Laura Monteiro de Castro Moreira et al., « Financiamento, descentralização e regionalização: transferências federais e as redes de atenção em Minas Gerais, Brasil », Ciência & Saúde Coletiva, ID : 10670/1.tnxgua
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Résumé
"A Portaria 4279/10 e o Decreto 7508/11 normatizaram o funcionamento político-institu-cional do sistema, com impactos no financiamento da Média e Alta Complexidade Hospitalar e Am-bulatorial (MAC). Para verificar as consequências das diretrizes na consolidação das redes de aten-ção em Minas Gerais, realizou-se estudo analíti-co-descritivo do custeio federal do Bloco MAC nos anos de 2006 a 2014. Observa-se descentralização de responsabilidades, aporte de recursos e novos critérios de financiamento, com expansão do mo-delo de rede. Os repasses de recursos pré-definidos pelo governo federal sugerem redução a autono-mia e limitação de soluções loco-regionais."