REFORMAS NO FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS NA ARGENTINA E APROFUNDAMENTO DEMOCRÁTICO

Résumé 0

"O artigo analisa as reformas promovidas pela Argentina em sua legislação sobre o tema do financiamento de campanhas eleitorais, desde a década de 80, por duas perspectivas: uma jurídica, e outra democrática. Discute o desen- volvimento histórico dessas leis e a forma como cada uma delas atua apoiando ou preterindo o desenvolvimento dos valores democráticos que permeiam a prática do financiamento eleito- ral, sejam eles: a) a equidade entre os eleitores, diminuindo a assimetria de expressão de pre- ferências políticas e de influência no pleito; b) a competitividade entre candidatos, evitando que arrecadação e gastos permitam prever os resultados eleitorais; c) a independência dos partidos, garantindo que não seja necessário estabelecer relações clientelísticas com financiadores em troca de recursos; e d) a trans- parência , disponibilizando publicamente da- dos sobre os financiamentos privados. Objetiva-se entender os como cada lei colabo- ra ou não para tornar as eleições mais competi- tivas, equânimes, independentes, transparen- tes, aprofundando a demo cracia do país."