Ética na pesquisa em Educação: desafios perante encaminhamentos sobrepostos à Plataforma Brasil

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Com base nas legislações recentes e vigentes em âmbito nacional (Resolução nº 510/2016 e Resolução nº 674/2022, do Conselho Nacional de Saúde) e local e em discussões de autores contemporâneos que têm debatido o tema da ética em pesquisas na área da Educação, considera-se pertinente a discussão a respeito das limitações do Comitê de Ética em Pesquisa/Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CEP/Conep) acessado por meio da base Plataforma Brasil (sistema eletrônico unificado de registro de pesquisas envolvendo seres humanos, vinculado ao Ministério da Saúde) no que diz respeito às especificidades das pesquisas em Ciências Humanas e Sociais (CHS). A hipertrofia de exigências no processo de solicitação de aprovação do CEP via Plataforma Brasil e as burocracias (formulários extensos e generalizados) que não condizem com as especificidades das pesquisas em CHS revelam a importância de uma readequação do procedimento adotado, sob a óptica da educação, que conceba a ética para além de um conjunto de normas e preenchimento de formulários.