Análise da Política Pública Territórios da Cidadania Sob a Perspectiva dos Direitos: O Caso do Estado de Mato Grosso

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2015

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Henri Cócaro et al., « Análise da Política Pública Territórios da Cidadania Sob a Perspectiva dos Direitos: O Caso do Estado de Mato Grosso », Desenvolvimento em Questão, ID : 10670/1.vd59oj


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"Este artigo objetiva tecer reflexões sobre o (des)compasso entre os direitos civis, políticos e sociais das políticas públicas instituídas pelo Programa Territórios da Cidadania no estado de Mato Grosso. Embasado pelo entendimento teórico das relações entre desenvolvimento, democracia e cidadania, o artigo apresenta uma classificação das ações realizadas nos territórios da cidadania naquele Estado segundo as dimensões de direitos na qual se percebe um claro predomínio de ações relacionadas aos direitos sociais. Apesar do descompasso entre as três dimensões de direito, o programa porta, na sua estrutura de gestão, uma possibilidade (liberdades) de que os atores lá residentes possam participar dos rumos de seu território e, dessa maneira, sentirem, efetivamente, que a participação democrática organizada pode ser conquistada junto ao Estado e requerer as outras dimensões de direitos."

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