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2011
- handle: 10670/1.wjpql5
- 0034-8910
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Revista de Saúde Pública
Mots-clés
Salud Direito à saúde Decisões judiciais Assistência Farmacêutica Política Nacional de MedicamentosCiter ce document
Marina Amaral de Ávila Machado et al., « Judicialização do acesso a medicamentos no Estado de Minas Gerais, Brasil », Revista de Saúde Pública, ID : 10670/1.wjpql5
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Résumé
"OBJETIVO: Analisar o perfi l dos requerentes e dos medicamentos pleiteados em ações judiciais.MÉTODOS:Estudo descritivo sobre 827 processos judiciais com 1.777 pedidos de medicamentos de 2005 a 2006 no Estado de Minas Gerais. Avaliaram-se os tipos de atendimento no sistema de saúde e a representação dos autores junto ao Poder Judiciário. Os medicamentos foram descritos segundo registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, essencialidade, inclusão programática no Sistema Único de Saúde e evidências de efi cácia.RESULTADOS: Mais de 70% dos autores foram atendidos no sistema privado de saúde e 60,3% foram representados por advogados particulares. O diagnóstico mais freqüente foi o de artrite reumatóide (23,1%) e os imunossupressores foram os medicamentos mais solicitados (principalmente adalimumabe e etanercepte). Aproximadamente 5% dos medicamentos pleiteados não eram registrados na Agência, 19,6% estavam presentes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, 24,3% compunham o Programa de Medicamentos de Alto Custo e 53,9% apresentavam evidência consistente de efi cácia. Dentre os medicamentos não disponíveis no sistema público, 79,0% apresentavam alternativa terapêutica nos programas de assistência farmacêutica. CONCLUSÕES: O fenômeno da judicialização na saúde pode indicar falhas do sistema público de saúde, uma vez que há solicitações de medicamentos constantes de suas listas. Todavia, constitui um obstáculo para a prática do uso racional de medicamentos e para a consolidação das premissas da Política Nacional de Medicamentos, principalmente quando são solicitados medicamentos sem comprovação de efi cácia e não padronizados pelo Sistema Único de Saúde."