COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO NO PROGRAMA TERRITÓRIOS DA CIDADANIA: O CASO DO TERRITÓRIO DA CIDADANIA NOROESTE COLONIAL

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"O Programa Territórios da Cidadania (PTC) foi criado pelo governo brasileiro em 2008, para expandir o acesso às políticas públicas, em especial, para as populações rurais excluídas. Para concretizar esse propósito, adotou-se um modelo de gestão social e dividiu-se o Brasil em unidades territoriais, dentre as quais o Território da Cidadania Noroeste Colonial (TC-Norc). Neste artigo analisam- se os limites e as possibilidades da comunicação e da informação no TC-Norc, para compreender até que ponto os processos de discussão concretizam os objetivos institucionais do PTC. Primeiro foi realizado um levantamento bibliográfico sobre gestão social e comunicação, depois, entrevistaram-se pessoas envolvidas com o programa. A experiência do TC-Norc evidencia que o programa, de fato, possibilita à sociedade civil o exercício do seu papel político. No entanto, a existência de outros canais para disputar recursos públicos, a exclusão de importantes atores sociais e o desinteresse de entidades, são fatores que limitam a capacidade de transformar os interesses da população em projetos de desenvolvimento sustentável. Para que os debates territoriais concretizem os objetivos institucionais do PTC, representando os interesses da sociedade, é indispensável repensar o projeto de comunicação, possibilitando o uso dos meios."