Fiche du document
2017
- handle: 10670/1.xnaypd
- 1677-4760
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Prisma Jurídico
Mots-clés
Derecho Lei Código Direito Positivismo História do DireitoCiter ce document
Guilherme Camargo Massaú, « A redução do direito à norma legal: nem todo o direito é lei », Prisma Jurídico, ID : 10670/1.xnaypd
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Résumé
"Este texto tem como finalidade gizar a inf luência da codificação oito - centista na concepção do Direito. Para isso, procura-se isolar o momento em que o Direito passa a estar reduzido nas palavras e frases do documento legislativo ( lei ), principalmente do Código. Esse contexto impõe uma forma específica de visuali - zar a esfera jurídica, ao ponto de romper com algumas experiências encontradas na história do Direito, principalmente no que se refere à pluralidade de fontes. Por conseguinte, ocorreu a redução do Direito ao fenômeno legal . Trata-se de igualar a lei ao Direito, por meio da técnica codificista e do pensamento jurídico desenvol - vido no período do Iluminismo."