Empreendedorismo e Desenvolvimento Local. Uma Análise do Programa Microempreendedor Individual em Minas Gerais

Résumé 0

"O empreendedorismo tem sido um tema muito discutido na literatura nacional e internacional, no entanto poucos estudos têm se preocupado com as políticas públicas ligadas aos pequenos empre- endimentos e sua relação com o desenvolvimento local. Neste contexto, o objetivo deste artigo é apresentar um panorama do Microempreendedor Individual – MEI –, de forma a analisar os benefícios e a efetividade deste programa, enquanto política pública para a criação de novos empreendimentos, formalização de empreendimentos informais, melhorias no desempenho dos pequenos negócios e promoção do desenvolvimento local. Como procedimentos metodológicos o estudo parte de uma abordagem quantitativa por meio de dados secundários referentes aos 853 municípios de Minas Gerais, assim como um estudo empírico com 50 empreendedores do município de Pouso Alegre/MG, com os dados sendo analisados por meio de técnicas estatísticas descritivas e multivariadas. Os resultados identificaram correlações positivas entre os optantes pelo programa MEI com os níveis de renda e índice de desenvolvimento municipal, além de correlação negativa com os níveis de desemprego. Entre os benefícios mais reconhecidos percebem-se que a baixa burocracia, as faci- lidades na formalização e a venda de produtos e/ou serviços para outras empresas foram os fatores que melhor discriminaram os grupos de empreendedores que atribuíram melhorias significativas no negócio após a formalização pelo MEI. Os resultados mostram-se úteis para analisar a efetividade do programa MEI enquanto política pública de incentivo ao empreendedorismo e desenvolvimento local, permitindo novas reflexões sobre estratégias de gestão capazes de estimular o surgimento de novos empreendimentos e promover o desenvolvimento local."