O direito de viver a própria morte e sua constitucionalidade

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2013

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Ciência & Saúde Coletiva

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Salud 12 CFM 12 CFM Direito à vida Direito à vida Direito à morte

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Elda Coelho de Azevedo Bussinguer et al., « O direito de viver a própria morte e sua constitucionalidade », Ciência & Saúde Coletiva, ID : 10670/1.y3qhe9

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"O artigo se propõe a refletir acerca da legalidade da manifestação antecipada de vontade, instituída no Brasil por meio da Resolução no. 1.995/12 do Conselho Federal de Medicina, em face da omissão legislativa e considerando a possível vinculação dos médicos e familiares de pacientes terminais ao Testamento Vital. Analisa a constitucionalidade dessas diretivas e, por conseguinte, a constitucionalidade da própria Resolução à luz do novo paradigma constitucional brasileiro."

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