Soberania e legitimidade na União Económica e Monetária: o caso do Mecanismo Europeu de Estabilidade
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1 septembre 2020
- handle: 10670/1.y4hcgx
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10.31447/AS00032573.2020236.08
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crise Euro União Económica e Monetária (UEM) défice democrático legitimidade política equidade Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE)Citer ce document
Gabriele De Angelis, « Soberania e legitimidade na União Económica e Monetária: o caso do Mecanismo Europeu de Estabilidade », Análise Social, ID : 10670/1.y4hcgx
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Résumé
O presente artigo ilustra a arquitetura do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), e, com base numa análise da sua estrutura de incentivos, explica por que razão parece inadequado para prevenir, mitigar e resolver crises financeiras. Ilustra também como a arquitetura do MEE resulta de um modelo de integração europeia no qual a partilha de poderes soberanos é, em princípio, mitigada através do controlo que os Estados-membros supostamente mantêm sobre a utilização de tais poderes. No âmbito da integração monetária, tal modelo resulta disfuncional, pois não permite uma gestão adequada dos riscos sistémicos. O artigo sugere formas de ultrapassar tal impasse no caso específico do MEE, ilustrando as consequências que isso teria para a forma como a União tentou até agora manter a primazia da soberania nacional no seio das suas próprias instituições.