Conselho de Políticas e Participação. Aspectos do Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte–MG

Résumé 0

"Os Conselhos de Saúde (CS) foram reconhecidos no Brasil como espaços para interação da so- ciedade com o Estado nas decisões políticas sobre o Sistema Único de Saúde. A construção deste espaço pode ser compreendida como uma conquista da sociedade representando um contrapeso às formas de decisão centradas no governo. Com a institucionalização do Conselho, começa a existir a possibilidade de inserção da sociedade nas discussões em torno de políticas públicas. Partindo deste contexto, esta pesquisa teve como objetivo central conhecer o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte com base nas Atas das Plenárias do Conselho, na Resolução 333 de 2003 e no Regimento Interno do Conselho. O método de análise de dados utilizado para este trabalho foi a análise documental, quando foram estudadas as atas das plenárias do Conselho de 2004 a 2012 e a Análise de Conteúdo. Como resultado, pode ser destacado o adequado funciona- mento do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, no entanto com baixo envolvimento dos representantes do Estado nos processos de tomadas de decisão, o que pode prejudicar o alcance do objetivo do Conselho que é a livre-tomada de decisão pública."