Direitos fundamentais e identidade: os cidadãos latino-americanos na União Europeia

Résumé En Pt

The European Union, as a political entity that intends to be stronger, established, together with the citizenship of the European Union which is an exclusive status of the member states nationals, the protection of the fundamental rights of both its citizens and foreigners who are living in this space. This paper intends to show whether the rights to political petition and complaint to the competent institutions are effectively used by Latin-American citizens, both in the communitarian domain and in Portugal, as a way to reinforce their identity. This assessment will contribute to improve the building process of a political Europe that is both more integrated and capable of fostering people's fundamental rights.

[PT] A União Europeia, como entidade política que se pretende afirmar, instituiu juridicamente, a par com a cidadania da União Europeia, estatuto exclusivo nos nacionais dos seus Estados-membros, a protecção dos direitos fundamentais não só dos seus cidadãos como de todos os estrangeiros residentes neste espaço. O artigo pretende demonstrar se os direitos de petição política e queixa aos órgãos competentes são utilizados pelos cidadãos latino-americanos, tanto no plano comunitário como em Portugal, como forma de afirmação da sua identidade. A avaliação da sua efectiva utilização poderá, simultaneamente, contribuir para o processo de construção de uma Europa política mais integrada e mobilizadora dos direitos fundamentais.