Direitos Fundamentais e Direitos Humanos: o estreitamento das fronteiras conceituais e a necessidade de um diálogo entre a órbita jurídica interna e internacional
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1 décembre 2019
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Direitos Humanos e Fundamentais moral rights Direito Constitucional Internacional dos Direitos HumanosCiter ce document
Amélia Sampaio Rossi, « Direitos Fundamentais e Direitos Humanos: o estreitamento das fronteiras conceituais e a necessidade de um diálogo entre a órbita jurídica interna e internacional », Opinión Jurídica, ID : 10670/1.yvzga0
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Résumé
RESUMO Os Direitos Humanos Fundamentais são, atualmente, o cerne dos sistemas jurídicos democrático-constitucionais e do discurso jurídico, político e social utilizados em resoluções de conflitos domésticos ou internacionais. A pessoa humana é um valor que deve ser protegido pela ordem jurídica interna de Estados nacionais, mas também um valor que merece especial proteção jurídica no âmbito internacional. Assim, neste trabalho, realizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental, que utilizou o método histórico-dialético, afirma-se que a diferença das expressões “direitos humanos” e “direitos fundamentais” não subsiste. Elas são inúteis para expressar a delimitação espaço-territorial e injustificáveis no contexto de mundo globalizado e na perspectiva de um constitucionalismo plural.