A construção da governabilidade da água no Ceará: avanços e desafios após quatro décadas de reformas

Résumé Pt

O modelo de gestão dos recursos hídricos no estado do Ceará vem sendo muito estudado e elogiado,sobretudo no que concerne à governança, considerada particularmente participativa e integrada. Entretantoesse modelo, cujos contornos básicos foram estabelecidos entre 1987 e 1993, também expressava um projetode governabilidade. A democratização da gestão foi concebida como um instrumento que permitisse melhorconhecer, controlar e direcionar os usos da água por parte das agências do estado em suas diversas escalas. Apóstrês décadas de implementação das reformas, que avaliação pode ser feita desse projeto de governabilidade pormeios democráticos? Neste artigo, sustenta-se o argumento de que o sistema de governança foi, de um lado,fundamental para o aprimoramento de uma governabilidade hídrica em nível “meso” das bacias hidrográficas;mas, de outro, foi muito menos favorável à construção de uma governabilidade “micro”, ou seja, em âmbitolocal. Atribuímos esses efeitos ambivalentes a dois mecanismos. Primeiramente, a implementação do modelosuscitou problemas e gerou debates referentes sobretudo à organização institucional das bacias hidrográficasque, por consequência, monopolizou constantemente a atenção dos atores envolvidos, em detrimento dosdesafios que se apresentam em âmbito local. Em segundo lugar, interpreta-se que o modelo acarretou amarginalização do papel dos municípios, embora permaneçam atores incontornáveis para o estabelecimentode uma governabilidade local da água. Assim, destacam-se dois efeitos inesperados da governança sobre agovernabilidade: a monopolização da atenção e a marginalização de um ator influente. Na medida em quetais efeitos poderiam acabar desestabilizando o próprio modelo de governança, eles são aqui conceitualizadoscomo feedbacks ‘negativos’ da ação pública. O artigo contribui para sua identificação e análise. Em conclusão,