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Vasco Pereira da Silva
Discipline
Droit
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Cláudio Monteiro
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André Salgado de Matos
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Henrique Sousa Antunes
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Source
e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público
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écrit par Vasco Pereira da Silva
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Revisitando a reforminha do Processo Administrativo de 2019: Do Útil, do Supérfluo e do Erróneo
Articles
Vasco Pereira da Silva
(1 déc. 2019)
Articles
Este artigo analisa as alterações efetuadas pela Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro, ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos, ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e ao Código de Procedimento e Processo Tributário.
Nova lei de bases do solo, do ordenamento do território e do urbanismo
Articles
Vasco Pereira da Silva
et al. (1 juin 2014)
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