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1 décembre 2016
- handle: 10670/1.2mvroy
info:eu-repo/semantics/openAccess
Mots-clés
sistema político revisão constitucional semipresidencialismo freios e contrapesos democraciaCiter ce document
Marco Caldeira, « Nos 40 anos da Constituição: Maturidade ou decrepitude do sistema político? », e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público, ID : 10670/1.2mvroy
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Résumé
Ao fim de quarenta anos, é altura de fazer um balanço sobre o que tem sido a aplicação da Constituição da República Portuguesa de 1976, no que ao sistema político diz respeito. Apesar das várias críticas que possam ser-lhe endereçadas e de a qualidade da nossa democracia se encontrar inegavelmente degradada, não é certo que a culpa desse fenómeno seja imputável à Constituição ou que seja uma qualquer revisão constitucional a lograr reconciliar os cidadãos com o regime democrático. Ao invés, afigura-se que as principais ameaças à democracia provêm hoje de fontes externas à Constituição, reclamando uma nova abordagem para lidar com a “debilidade da política” num Estado cada vez menos soberano e cada vez mais endividado, sem capacidade de decisão autónoma.