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1 août 2015
- handle: 10670/1.yd723q
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Renata Alvares Gaspar et al., « A proteção dos direitos sociais como pavimentação do Direito Comunitário no âmbito do MERCOSUL », Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, ID : 10670/1.yd723q
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Résumé
Resumo: A partir de um ponto de convergência dos Estados associados ao MERCOSUL, o presente estudo busca trilhar um caminho a fim de demonstrar a possibilidade de concretizar a integração, evoluindo de mercado comum para união econômica e monetária, pavimentando o direito comunitário ao amparo da proteção dos direitos humanos, especialmente consolidando a proteção dos direitos sociais, consideradas as peculiaridades regionais do Cone Sul, para se alcançar, com ponto de chegada, a concretização do jus commune. Para isso, foram analisadas as medidas necessárias para que a proteção dos direitos sociais e, concomitantemente, dos direitos humanos, possam ser a base da formação e consolidação de uma ordem jurídica verdadeiramente supranacional mercosurenha.