Resumo: A partir de um ponto de convergência dos Estados associados ao MERCOSUL, o presente estudo busca trilhar um caminho a fim de demonstrar a possibilidade de concretizar a integração, evoluindo de mercado comum para união econômica e monetária, pavimentando o direito comunitário ao amparo da pr...
Este trabalho possui como pano de fundo a problemática da superposição de tratados surgida na América, em razão dos instrumentos destinados à cooperação jurídica na região, desde a ótica das CIDIPs. Nessa seara, a pesquisa centrou-se, por um método dogmático-hermenêutico, nas cláusulas de integração...
